16º Seminário de Iniciação Científica

De 17/10/2011 à 21/10/2011

O controle de convencionalidade no Brasil

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade, Direito internacional, Direito constitucional

O projeto de pesquisa “O Controle de Convencionalidade no Brasil” tem como objetivo precípuo realizar a análise das mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário número 466.343, de 2008, que acabou por modificar a estrutura da hierarquia normativa. Anteriormente a tal decisão, os tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil tinham paridade normativa com lei federal. Após a decisão, passaram a ocupar um novo posto, numa hierarquia supra-legal, criando assim um novo patamar na pirâmide de Kelsen: agora temos a Constituição Federal no topo, logo abaixo os tratados de Direitos Humanos e num piso inferior as leis ordinárias. Isso cria toda uma mudança de paradigma: esse novo piso pode barrar a produção legislativa? Sim, não, até que ponto? Como será feito esse controle? Precisaremos de novos institutos jurídicos para comportar a mudança ou apenas uma releitura sistemática dos antigos? Essas são algumas das perguntas que se pretende responder com este trabalho. Para tanto foi feito num primeiro momento uma pesquisa bibliográfica, analisando-se os principais pensadores do direito constitucional e internacional, o paradigmático acórdão proferido pelo STF e a mudança do comportamento jurisprudencial após a decisão referida. Após, elaborou-se um questionário aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, visando responder algumas perguntas de relevância ímpar para todos os juristas: o controle de constitucionalidade difuso é utilizado no cotidiano do Judiciário? Os Desembargadores têm uma formação humanística, com um conhecimento formal de Direitos Humanos? A tese do Controle de Convencionalidade (ventilada pela primeira vez na tese de doutoramento de Valério de Oliveira Mazzuoli, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul) terá aplicação prática? Enfim, um mapeamento de questões humanitárias que certamente ajudarão a formular um panorama do caminho que o Estado de Santa Catarina está trilhando. O questionário foi feito entre os meses de Agosto e Setembro de 2010, contando com a participação de 22% dos desembargadores do Tribunal, gerando interessantes gráficos que bem ilustram o pensamento de nosso Tribunal. O resultado final desse projeto foi aprovado para publicação na Revista Latinoamericana de Derechos Humanos, com previsão de impressão para o segundo semestre de 2011.

ISSN: 1807-5754