18° Seminário de Iniciação Científica

De 21/10/2013 à 25/10/2013

A criação da Defensoria Pública em Santa Catarina após a decisão do Supremo Tribunal Federal (14/03/2012)

Univille, Univille, Joinville

Palavras-chave: Defensoria Pública, Estado de Santa Catarina, Acesso à Justiça

A instituição da Defensoria Pública em Santa Catarina tem sido alvo de intensos debates, especialmente face à determinação do Supremo Tribunal Federal, em 14 de março de 2012, quando do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3892 e 4270, de que o estado deveria implementar o órgão dentro do prazo de 12 meses. As discussões permeiam a garantia do direito de acesso à justiça e o papel social da defensoria, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita na defesa dos economicamente hipossuficientes. Nesse contexto, o presente projeto tem por escopo acompanhar o processo de implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina, descrevendo as etapas de sua criação e a realidade atual da instituição. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico sobre o direito de acesso à justiça em doutrinas e periódicos, bem como procedeu-se à análise da legislação e de notícias veiculadas na mídia acerca do tema. Os resultados da pesquisa evidenciam os avanços e desafios enfrentados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. As principais conclusões do trabalho remetem ao exíguo número de defensores e à insuficiência de recursos para o pleno atendimento da população catarinense. Ademais, ao término do projeto, em dezembro de 2013, pretende-se produzir e publicar um artigo científico junto ao relatório a ser entregue ao final dos onze meses de sua duração, o qual apresentará os dados concretos sobre a defensoria no estado, a contribuir para futuras pesquisas e avaliações sobre o assunto em questão.

Apoio / Parcerias: Fundo de Apoio à Pesquisa da Univille.

ISSN: 1807-5754