18° Seminário de Iniciação Científica

De 21/10/2013 à 25/10/2013

História e demais aspectos do sistema de patentes no Brasil

Univille, Univille, Joinville

Palavras-chave: patentes, propriedade industrial, INPI

O Projeto Patent2, no qual as atividades de iniciação científica aqui descritas foram realizadas, tem como principal foco a análise de aspectos históricos do instituto de patentes no Brasil, bem como aspectos atuais de redação, denominação, classificação, organização, submissão e trâmite o documentos de patentes perante o . O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e é instituição parceira do projeto. O trabalho realizado pelo projeto PATENT2 tem como objetivo secundário estudar a história do instituto das patentes no Brasil, a fim de melhor entender razões e consequências do/no atual funcionamento do sistema, foco este do trabalho realizado pela acadêmica bolsista. Este processo histórico foi considerado desde a promulgação do alvará de 28 de abril de 1809, considerada a primeira lei que regulamentou o sistema de patentes no Brasil, até os dias atuais. A metodologia utilizada consistiu em análise documental e bibliográfica e os resultados foram organizados em resumos descritivos sobre os dados levantados a fim de facilitar a consulta por parte da pesquisadora coordenadora, assim como dos demais interessados pelo conteúdo do projeto. Concluiu-se com o trabalho realizado que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI tem desenvolvido novas estratégias para aprimorar o Sistema Nacional de Inovação - SNI - mas ainda há muito o que investir para avanços significativos em seus processo. Também salienta-se que, como em outras etapas do projeto já desenvolvidas, as patentes são documentos de relevância técnica, acadêmica e jurídica cuja importância, forma de apresentação e tramitação precisam ser mais e melhor divulgadas e estudadas nas Universidades.

ISSN: 1807-5754