1ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 03/11/2014 à 07/11/2014

A política de terras no Estado de Santa Catarina na Primeira República

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Política de terras, Santa Catarina , Primeira República

A pesquisa sobre a política de terras do Estado de Santa Catarina, no período da primeira república, estabeleceu como objetivo principal a análise da política estatal de terras elaborada e efetivada pelos governantes de Santa Catarina no período correspondente a Primeira República. O ordenamento jurídico do período imperial assentado na Constituição Nacional de 1824 e na Lei de Terras de 1850, e posteriormente, a primeira Constituição Republicana, a de 1891, determinou a proibição de distribuição de terras devolutas, e estabeleceu que as mesmas somente pudessem ser adquiridas pela compra. A pesquisa foi realizada nas cidades Joinville e São Francisco do Sul. A metodologia para o levantamento das informações consistiu em pesquisa documental em arquivos públicos, além de sítios com a documentação digitalizada. As informações colhidas nas mensagens enviadas pelos Governadores à Assembleia Legislativa de Santa Catarina contemplavam as seguintes questões: terras públicas, ou devolutas, concessão a empresas colonizadoras, dificuldades financeiras para a colonização oficial, o serviço de medição e descriminação de terras, atração de agricultores para o povoamento e cultivo do solo. Os dados levantados no Arquivo Histórico de Joinville -AHJ- contemplaram as atas da Câmara, os comunicados da Câmara e os relatórios dos prefeitos. As informações disponíveis nos referidos documentos se concentravam no patrimônio da municipalidade e na forma de dispor de tal patrimônio, demarcação de lotes de colonos, além de arrendamento de lotes no povoado de Jaraguá. Na cidade de São Francisco do Sul não foi possível pesquisar os relatórios dos prefeitos por sua inexistência no acervo da instituição. Na Câmara Municipal foram examinados os livros de Atas das sessões, exceto uma referência a um pedido de aforamento do patrimônio da instituição, não houve a indicação de nenhum ato que vislumbrasse uma política de terras. As constatações a partir das análises decorrentes dos registros oficiais indicam que mesmo as terras devolutas constitucionalmente estarem sob a tutela dos Estados, e apesar da intenção de alguns governantes, não é possível afirmar o estabelecimento de uma efetiva política de terras no Estado de Santa Catarina no período da Primeira Republica. No período republicano a propriedade deixou de significar um bem coletivo e passou a uma concepção individual, exclusiva e plena, própria dos princípios liberais. Ao transformá-la em uma mercadoria retirou da terra a sua característica de ser um bem natural para se constituir em um produto do capital.

ISSN: 1808-1665