O patrimônio cultural, no Brasil, assume um importante papel, não só social, mas político e econômico. Seu próprio conceito é ampliado com o advento da Constituição Federal de 1988, a qual, em seu art. 216, englobando, todos os bens materiais ou imateriais “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. A cultura, na era da informação (CASTELLS, 2007), é um recurso, que não só representa uma determinada comunidade ou grupo de pessoas, mas também proporciona a comercialização de experiência, utilizada como atração para desenvolvimento econômico e turístico. Assim, o objetivo do presente projeto de pesquisa foi analisar o papel do direito como “ferramenta” que permite a atuação do Estado e também dos privados junto a este patrimônio cultural. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica interdisciplinar, além da análise de fontes primárias legais e jurisprudenciais. Também foi importante fonte de pesquisa as políticas públicas federais, estaduais e municipais no que se refere a ações de desenvolvimento regional a partir da valorização dos produtos tradicionais e características culturais das regiões no Brasil. Importante destacar as discussões em eventos e encontros realizadas com especialistas das mais diversas áreas sobre o tema. Como resultados do presente projeto de pesquisa pode-se destacar a realização de 4 eventos (II ENIPAC; III Workshop Catarinense de Indicações Geográficas; II Mostra de Produtos Tradicionais do Vale Europeu e Caminho dos Príncipes; PROLER) relacionados a patrimônio cultural e também sua relação com indicações geográficas (ferramenta legal que garante exclusividade de mercado para o uso de nome geográfico vinculado a determinado produto ou serviço proveniente de determinada região). Também foram realizadas pesquisas in loco (Bento Gonçalves – RS e Canoinhas-SC) e participação em eventos. Desta pesquisa quase finalizada foi possível concluir que a exploração econômica da cultura pode ser uma importante ferramenta de preservação e sustentabilidade econômica, ainda mais com a utilização de instrumentos jurídicos como a propriedade intelectual. Contudo, esta exploração econômica também pode ter impactos negativos na própria cultura na medida em que pode provocar um esvaziamento de sua representatividade ou até mesmo de sua origem simbólica, passando a ser mais uma commodity adaptada para venda.