1ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 03/11/2014 à 07/11/2014

Análise sobre a criação da Guarda Municipal em Joinville

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Guarda Municipal, Constitucionalidade, Legalidade e Democracia

O presente trabalho tem como escopo demonstrar, de forma sintética, a forma como está sendo criada a guarda municipal em Joinville, traçando um paralelo entre o os modelos constitucionais e legais, ente compreendendo as legislações federais e municipais, de Guarda Municipal. Portanto, com o presente trabalho busca-se demonstrar a importância da Constituição servir de núcleo rígido de garantias do sistema legal (FERRAJOLI, 2010), devendo, portanto, constituir-a-ação (STRECK, 2012) de um direito substancialmente democrático (com base no respeito às regras do jogo) e, ainda, perquirir a que(m) serve o modelo de Guarda Municipal que se pretende criar e implementar no município de Joinville

ISSN: 1808-1665