4ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 23/10/2017 à 26/10/2017

Análise das matrículas na educação infantil na cidade de Joinville após a adequação da Lei n° 12.796/2013 que fixa a obrigatoriedade da educação básica dos 4 (quatro) anos aos 17 (dezessete) anos

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Políticas Públicas para Educação Infantil, Educação Infantil, Obrigatoriedade da matricula os 4 anos

A presente pesquisa, documental, teve como objetivo investigar as matrículas de educação infantil, em Joinville, cidade com a maior rede pública de educação infantil do estado, após o termino do período de implementação da Lei nº 12.796/2013 que definiu a obrigatoriedade da matrícula a partir dos quatro anos. Para tanto, procuramos: a) identificar os dados de matrículas para creches e pré-escolas no período de 2010 (último ano para instituição do ensino fundamental de nove anos com matrícula obrigatória aos seis anos de idade) até 2017; b) analisar o número de matrículas, nesse período, em instituições denominadas conveniadas; c) identificar as matrículas em relação ao período de atendimento: integral ou parcial, no citado período. A presente pesquisa é justificada pela urgência em se verificar se, a parcialização do atendimento na pré-escola repercutiu diretamente no aumento de vagas para creches e pré-escolas, ou acabou por gerar novos desafios para a família trabalhadora. A coleta de dados foi realizada via sítios governamentais, federal e municipal, que contém dados referentes as matrículas. Os dados foram analisados a partir de diferentes tabulações realizadas, e tendo como referencial teórico epistemológico o materialismo histórico dialético. Após a conclusão das análises no período de 2010 – 2017, é possível observar o aumento dos números de matrícula em regime parcial, tanto na etapa creche, quanto na pré-escola, sendo que nessa última praticamente foram reduzidas as matrículas em regime integral. Desse modo, observamos que em 2010 haviam 2841 matrículas em regime integral na creche, e 567 em regime parcial. Na pré-escola existiam 1566 matrículas em regime integral, e 4906 matrículas em regime parcial. Passados sete anos, e o prazo para adequação da lei da obrigatoriedade o cenário na creche permanece com mais matrículas em regime integral, já na pré-escola, somente 13 matrículas são ofertadas em regime integral, sendo que 9327 são as atuais matrículas em regime parcial. O expressivo aumento de matrículas, sobretudo na pré-escola, evidencia que a ampliação do atendimento na cidade ocorreu, sobretudo, a partir da estratégia de parcialização. Importante ainda observar que essa política também se observa na creche, de modo que em 2016 haviam 4146 matrículas em regime integral na creche, e 1442 em regime parcial, cenário diferente em 2017, conforme já indicado que apresentou redução nas matriculas em regime integral também nessa etapa. Nesse sentido, entendemos que a ampliação de matrículas ocorreu a custa de redução do tempo de permanência das crianças nas instituições.

ISSN: 1808-1665