As Diretrizes Curriculares Nacionais, resultantes do Parecer CNE/CP 3/2004, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em março de 2004, dispondo-se a atender a Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do Brasil. A Universidade da Região de Joinville, por sua vez, para atender tais Diretrizes estabeleceu em 20 de fevereiro de 2013 a Instrução Normativa 01/2013/PROEN, que têm por objetivo contemplar os seguintes temas nos planos de ensino e aprendizagem dos cursos oferecidos pela instituição: educação das relações étnico-raciais; educação ambiental; e educação em direitos humanos. Considerando os aspectos legais e institucionais o presente projeto se propõe a examinar o cumprimento das Diretrizes enfatizando as ações de ensino, pesquisa e extensão previstas e cumpridas pelos cursos de graduação e programas de pós-graduação da Univille. Para tanto, foi imprescindível uma investigação acerca de conceitos históricos, a exemplo da escravidão e do racismo, bem como, um aprofundamento em relação a essas questões na contemporaneidade. A pesquisa evidenciou também o percurso legislativo educacional em âmbito nacional, procurando problematizar à luz da Ciência Jurídica o contexto e as forças políticas envolvidas na definição desses marcos legais sobre a educação das relações étnico-raciais. O levantamento da documentação institucional demonstra que estão evidenciados os compromissos da Universidade com as temáticas indicadas pelas Diretrizes Nacionais. Já o diagnóstico preliminar realizado sobre as ações desenvolvidas nos últimos anos, no que diz respeito a pesquisa e extensão, indica que muito antes das exigências legais já havia por parte da instituição ações de pesquisa e extensão envolvendo a temática. A pesquisa encontra-se na fase de análise dos projetos pedagógicos dos cursos no intuito de identificar as atividades de ensino que contemplem a educação das relações étnico-raciais.