4ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 23/10/2017 à 26/10/2017

Evidenciação contábil de informações relacionadas a custos de saneamento básico à luz da Lei 11.445/2007

Palavras-chave: Meio ambiente, Custos, Evidenciação contábil

A preocupação com a conservação do meio ambiente é tema de interesse dos mais variados setores da sociedade, pois o aumento populacional nas cidades, a escassez e o crescente consumo de bens materiais têm contribuído para uma maior geração de resíduos urbanos e consumo de recursos naturais. Assim, em 2007 foi publicada a Lei 11.445, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre outras atribuições, a referida Lei, em seu parágrafo único do artigo 18, remete responsabilidade ao sistema contábil para se adequar a apropriar e distribuir custos dos serviços prestados em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Com base nesta premissa, esta pesquisa tem o objetivo de identificar se as demonstrações contábeis das empresas do segmento de Água e Saneamento da BM&FBOVESPA estão apresentando informações em conformidade com a Lei 11.445/2007. Para atingir o objetivo proposto, foram analisadas as demonstrações contábeis de seis empresas, nos últimos 3 anos (2014, 2015 e 2016), coletadas no site da BM&FBOVESPA e divulgadas publicamente no site das próprias empresas. Os resultados preliminares identificam que: todas as empresas possuem estrutura patrimonial semelhante, com um expressivo valor em ativos intangíveis devido aos investimentos relevantes na infraestrutura de concessões; as demonstrações contábeis tradicionais e obrigatórias têm como referência o custo como base de valor, de acordo com os princípios contábeis, portanto, não consideram outros custos (ambientais e sociais) alocados; as informações de custos ambientais e sociais são divulgados em relatórios suplementares às demonstrações contábeis (balanço social, relatório de sustentabilidade, relatórios de gestão e da administração). Assim, aponta-se para uma adequação parcial dos sistemas contábeis das referidas empresas para a alocação e divulgação dos custos integrais relacionados ao saneamento básico.

ISSN: 1808-1665