A água é um bem de uso comum de direito de todos e indispensável para a sobrevivência dos seres especialmente os humanos, sua poluição, através de ações irresponsáveis da sociedade, acarretam alterações que impactam diretamente a qualidade de vida sustentável esperada pela população. Muitos acidentes ambientais ocorrem pelo descumprimento de leis vigentes, situações que acabam por causar variações no ecossistema ali presente. Devido à recente percepção da água ser um bem limitado e dotado de valor, a cobrança do Código de Águas se tornou e se torna cada vez mais rígida, na medida em que, através da lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 ou também conhecida como Lei das Águas, que discorre sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, tornou explícita a importância da racionalização da água. Portanto o presente trabalho objetiva trazer à comunidade mais informação acerca dos aspectos legais da gestão sustentável da água e do uso racional deste recurso. Para tanto pretende-se elaborar material informativo para ser utilizado em atividades de educação ambiental pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão e Cachoeira – CCJ e seus parceiros, bem como material para ser postado na página do CCJ e utilizado e distribuído em palestras nas escolas e órgãos públicos, possibilitando assim, o fácil acesso a todas as informações importantes para uma sociedade. Espera-se com esse projeto uma maior conscientização da população sobre a água, sua importância e seus aspectos legais, para que haja aumento na valorização desse bem comum, tornando-a acessível por mais tempo.