12° Seminário de Iniciação Científica

De 01/10/2007 à 05/10/2007

A efetividade e a aplicabilidade da Legislação Ambiental Brasileira: Um estudo junto à população que ocupa a área da Bacia Hidrográfica do Rio do Braço (Pirabeiraba – Joinville/SC)

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Educação Ambiental, Legislação Ambiental, Direito Ambiental

A Educação Ambiental se constitui numa forma abrangente de educação onde se transmite conhecimento sobre o meio ambiente, num propósito de atingir a todos os cidadãos por meio de um processo pedagógico participativo permanente que procure incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental. Também visa-se compreender a capacidade de adaptação à gênese e à evolução de problemas ambientais. Neste sentido, a Educação Ambiental possibilita a atuação, da comunidade, como fiscalizadora das ações que degradam o meio ambiente em que habitam.
O projeto aqui em destaque possibilitou a análise da situação ambiental da comunidade estudada em relação à efetividade da Legislação existente. Fez-se uma análise interpretativa a partir dos dados e informações coletados no período de agosto de 2005 a junho de 2006 durante a realização de ações pedagógicas ambientais na comunidade de Pirabeiraba. Dentre essas ações então desenvolvidas, destaca-se, aqui, a aplicação de 150 (cento e cinqüenta) entrevistas, realizadas entre maio e junho de 2006 nas residências (por famílias), da localidade. Nessas entrevistas, levantou-se, junto à população, informações acerca do conhecimento sobre a Educação Ambiental e a legislação ambiental vigente, especialmente quanto ao uso do solo, das águas e das florestas de uma área de bacia hidrográfica. Sobre esta, fez-se a apresentação oral dos resultados e da análise dos dados coletados, em uma reunião aberta, quando os moradores locais contribuíram com sugestões e questionamentos sobre o resultado, encaminhando para ações de pesquisas futuras em favor do meio ambiente da região.
Ainda, o projeto possibilitou a elaboração de Carta de Legislação Ambiental específica à população que habita a área da Bacia Hidrográfica do Rio do Braço (Pirabeiraba). Elaborada, essa Carta, como forma de prevenir e educar contra as atividades poluidoras e, ainda, visando-se que os moradores das zonas urbana e rural da localidade busquem modificar as suas atividades em vista da recepção de novos conhecimentos e critérios sobre a legislação ambiental.

ISSN: 1807-5754