12° Seminário de Iniciação Científica

De 01/10/2007 à 05/10/2007

A percepção das principais indústrias situadas ao longo da baía da babitonga sobre seus impactos ambientais e as dificuldades para cumprir a legislação.

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: meio ambiente, legislação ambiental, indústrias

Segundo Freire (2000, p. 17), "Meio Ambiente" é o universo natural que, efetiva ou potencialmente, exerce influência sobre os seres vivos. Direito Ambiental é o conjunto de normas que regem as relações do homem com o meio ambiente". "O conteúdo e fim de toda norma jurídica é proteger um interesse". E o que caracteriza uma relação de Direito Público "é o fato de atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral". Para conhecer obstáculos, surgem vários argumentos ecológicos, o homem, a natureza e suas relações, na busca constante pela riqueza. O homem tem o poder de raciocínio e suas ações possuem um enorme potencial desequilibrador, ameaçando, muitas vezes, a própria permanência dos sistemas naturais, portanto por outro lado existem as leis, os Órgãos Ambientais, funções concebidas ao Estado para assegurar a preservação. Esta pesquisa tem como objetivo estudar as práticas de gestão ambiental das principais empresas localizadas em torno da Baía da Babitonga para estudo da percepção das mesmas, sobre seus impactos ao meio ambiente e de conhecer quais são as principais dificuldades para estar de acordo com as atuais leis ambientais.Para a coleta de dados foi feita uma seleção das principais indústrias situadas ao longo da Baía da Babitonga, e aplicado um questionário pré-estruturado.Sabe-se que o Brasil possui leis ambientais para assegurar que todos possuam o meio ambiente equilibrado de acordo com o Artº 225, e que envolvem uma série de procedimentos impostos pelos Órgãos Públicos, porém existem muitas falhas e dificuldades no cumprimento de tais leis. Portanto, é necessário conhecer as principais atividades responsáveis por uma expressiva parcela dos impactos regionais do meio ambiente e as principais dificuldades encontradas para cumprir as leis atualmente vigentes. Observa-se que a maioria das empresas classifica a atuação dos Órgãos Públicos precária, abordam a questão com grande relevância, pois afirmam ser o maior problema encontrado para fazer cumprir a legislação ambiental. Apresentam questões como o pouco investimento do Governo e a falta de funcionários qualificados e comprometidos com a melhoria ambiental, dessa forma a refletir no atendimento e na morosidade dos processos e principalmente na falta de orientação para seguir os ditames da lei.

ISSN: 1807-5754