12° Seminário de Iniciação Científica

De 01/10/2007 à 05/10/2007

Iniciação à Ciência Jurídica – Direitos Fundamentais no Ensino Fundamental na construção do exercício da cidadania frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Crianças, Cidadania

Este projeto trabalha o processo de socialização de crianças, propondo-se a um objetivo: demonstrar a importância de se levar e discutir noções jurídicas com as crianças ampliando seu poder de criticidade vindo a corroborar para a formação cidadã. A conscientização cidadã a partir da discussão de nossos direitos e deveres enquanto integrantes de uma sociedade são necessários para que os sujeitos de direitos, destinatário de proteções especificas e prioritárias necessárias ao seu desenvolvimento evitem as mais diversas formas de exploração infantil, visto que, o princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, previstos constitucionalmente, carecem de ações práticas para que se efetivem, e como uma proposta de continuidade dos trabalhos iniciados em 2004 para, a partir dos resultados obtidos neste ano de conclusão da pesquisa, analisar criticamente a legislação, a doutrina e jurisprudência brasileiras, no que tange à cidadania e à dignidade da pessoa humana, num Estado Democrático de Direito. Através de uma pesquisa bibliográfica são levantados dados objetivando demonstrar os Direitos Fundamentais resguardados em nossa Constituição, nas quais as crianças guarnecem de especial proteção. Os resultados até então obtidos assumem grande importância no papel de angariar dados e de viabilizar a discussão acerca de temas primordiais à sociedade e aos indivíduos que a compõem, no intuito da cidadania, da busca da igualdade, da dignidade e da liberdade de escolha, que só os têm aqueles que compreendem o ambiente no qual estão inseridos e a importância de suas ações nesse contexto, pois de nada adianta um belo ordenamento jurídico com direitos da maior significância, se os maiores interessados os desconhecem restando limitada sua efetividade e por vezes até mesmos prejudicados.

ISSN: 1807-5754