14° Seminário de Iniciação Científica

De 19/10/2009 à 23/10/2009

Aplicação da Lei 11.705 “Lei Seca” em São Bento do Sul e a análise de sua constitucionalidade pelo poder judiciário brasileiro.

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Lei 11.705, Aplicabilidade, Constitucionalidade

O trânsito tem se mostrado um problema grave, que tem prejudicado muito a vida da população mundial, nacional e até mesmo de nosso município, são muitos os congestionamentos, os acidentes e as vítimas de acidentes de trânsito, sendo que na maioria das vezes os jovens são os mais afetados; segundo as estatísticas do Ministério da Saúde são mais de 35.000 brasileiros que morem por ano, sem contar as mais de 100.000 pessoas que ficam com deficiências temporárias ou permanentes e os mais de 400.000 feridos, com um custo social elevadíssimo, que segundo dados estatísticos chegam a mais de R$ 30 milhões ao ano. Este trabalho tem por objetivo a investigação do resultado efetivo e da aplicação desta lei em nosso município, bem como a análize de sua constitucionalidade e do tipo de enfrentamento deste problemas por outros paises. Estão sendo estudados as notificações e os inquéritos policiais da Polícia Militar e Polícia Civil, registro de acidente e de vítimas junto ao DPVAT, processos julgados em nossa comarca sobre o tema investigado, além das legislações e jurisprudências internacionais correlatos a problemática. Também estão quase em concluidosos estudos de autores pioneiros no tema e a jurisprudência nacional no tocante a (in) constitucionalidade de pontos incontroversos da Lei 11.705/2008.


Apoio / Parcerias: Policia Militar; Policia Civil; DETRANSBS

ISSN: 1807-5754