14° Seminário de Iniciação Científica

De 19/10/2009 à 23/10/2009

O Regime de Substituição Tributária do ICMS e a sua influência no Planejamento tributário das empresas optantes pelo Simples Nacional

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Substituição Tributária do ICMS, Simples Nacional, Planejamento Tributário

Devido as constantes alterações da Legislação Tributária Nacional, torna-se cada vez mais importante que a sociedade, principalmente contadores, administradores e advogados estejam ao par e adequando-se a estas alterações. O país possui em sua maioria, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, e, são estas, que mais sofrem com a legislação tributária. A pesquisa bibliográfica foi realizada para avaliar e definir as exigências da legislação da Substituição Tributaria do ICMS (ICMS-ST), bem como, avaliar as melhores formas de se beneficiar dos instrumentos legais para reduzir a carga tributária, através da segregação das receitas, pois o imposto é pago na entrada da mercadoria nos estabelecimentos, sendo assim, possibilita que as empresas enquadradas no Simples Nacional se utilizem da redução na alíquota do simples da porcentagem referente ao ICMS, nos valores de produtos vendidos que enquadram-se no Regime do ICMS-ST. A pesquisa de campo, realizada com seis contadores e seis administradores dos municípios de São Bento do Sul e Campo Alegre, teve como objetivo identificar as dificuldades encontradas por esses profissionais em seguir tal legislação e utilizar dos benefícios que estão inseridos na Lei. Os contadores, em sua maioria, mantém seus clientes atualizados, mas, demonstram maiores dificuldades em relação à segregação das receitas, pois, segundo os entrevistados, muitos clientes têm dificuldade em assimilar todas as normas da legislação, não cadastrando os produtos corretamente em seus sistemas, ou ainda, não preenchendo as notas fiscais corretamente, de modo que, em alguns casos, não conseguem fazer a segregação das receitas. Por sua vez, os administradores em sua maioria, conhecem superficialmente a legislação, e acreditam estar tentando organizar-se para conseguir reduzir a carga tributária, mas, ainda há empresas, que não praticam e até então, desconheciam esse regime, no qual poderiam segregar suas receitas, e reduzir mesmo que em pequena proporção o imposto pago. A Substituição Tributária do ICMS é um instrumento que vem auxiliando o Fisco a evitar a sonegação e assegurar a arrecadação do imposto, fazendo com que os profissionais busquem diariamente atualizações referentes ao regime de Substituição Tributária do ICMS. O conhecimento de tal legislação ajuda as micro e pequenas empresas a realizar um planejamento tributário mais eficaz, para assim, atingir seus objetivos de crescimento no mercado, e ainda, satisfazer todas as necessidades de seus clientes.

ISSN: 1807-5754