O Brasil é um país conhecido internacionalmente por proteger os direitos humanos dos seus cidadãos, assim como por se comprometer com a prevalência dos direitos humanos na sua política externa segundo o garantido na Constituição Federal, em seu artigo 4º, inciso II. O Brasil deu legitimidade a dois sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos: o universal, referente às Nações Unidas (ONU) e o interamericano, referente à Organização dos Estados Americano (OEA). O sistema Interamericano de direitos humanos tem um instrumento base de proteção que é a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. O Brasil ratificou esse tratado no ano de 1992 comprometendo-se, assim, a cumprir e proteger os direitos nela estabelecidos. No ano de 1998, o Brasil ainda reconheceu a legitimidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos para receber casos contra o Estado Brasileiro. Para garantir os direitos previstos na Convenção, o sistema interamericano possui dois órgãos: a) Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cuja função principal é receber denúncias ou petições de pessoas, grupos de pessoas ou organizações em que se alegam violações de direitos humanos cometidos nos países membros da OEA, como o Brasil; e b) Corte Interamericana de Direitos Humanos cuja função principal de decidir todos os casos contenciosos a ela submetidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por um Estado-Parte na Convenção. Sendo assim, este é o enfoque do projeto de pesquisa O Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cujo objetivo é diagnosticar quais os principais temas de direitos humanos violados pelo Estado Brasileiro através do mapeamento dos casos contra o Brasil no sistema interamericano de direito Humanos, desde 1992. A metodologia utilizada na efetivação desta Pesquisa é a qualitativa, através de estudo, leitura e fichamentos de doutrinadores e fontes primárias onde serão também analisadas as decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferidas contra o estado brasileiro. Espera-se com este projeto obter informações sobre como funciona o sistema e o recebimento das denúncias brasileiras, assim como quais são os tipos de direitos humanos que são mais violados no Brasil. A meta é que os resultados sejam de grande valia para dar conhecimento à comunidade em geral e à acadêmica, principalmente sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seu funcionamento e quais os casos que o Brasil foi acionado pela violação de direitos humanos.