15º Seminário de Iniciação Científica

De 18/10/2010 à 22/10/2010

A flexibilização das leis trabalhistas no Brasil

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville, Brasil

Palavras-chave: Flexibilização das leis trabalhistas, Garantias mínimas ao trabalhador, Limites constitucionais à flexibilização

O presente estudo buscou abordar e analisar os aspectos relacionados à flexibilização das leis trabalhistas no Brasil, identificando mecanismos que possam contribuir para a redução dos níveis de desemprego e de empregos informais no mercado de trabalho brasileiro, buscando-se promover através do trabalho a dignidade da pessoa humana. Aponta-se o papel estratégico que a flexibilização tem diante do quadro de desemprego e do mercado de trabalho informal apresentado no Brasil, pois, ela facilita a desobstrução dos entraves legais que hoje bloqueiam a entrada das pessoas no mercado formal de trabalho. Assim, fica evidenciada a importância destes mecanismos para auxiliar na solução de um problema social que cada vez mais vem crescendo no Brasil: o desemprego. A pesquisa também identifica as garantias mínimas e os limites constitucionais que devem permanecer intactos para que haja de fato a promoção da dignidade da pessoa humana através do trabalho. O estudo foi desenvolvido a partir do levantamento bibliográfico sobre os temas: flexibilização das leis trabalhistas no Brasil; as garantias mínimas dos trabalhadores que devem ser preservadas; e os limites constitucionais e da CLT para a flexibilização. A partir do estudo pode-se concluir, que não só no Brasil, mas no mundo todo a flexibilização é considerada como um importante ponto de apoio na busca da inclusão de pessoas no mercado formal de trabalho, melhorando assim as condições sociais para os trabalhadores que hoje trabalham na clandestinidade ou que estão desempregados e não conseguem retornar ao mercado formal de trabalho.

ISSN: 1807-5754