17° Seminário de Iniciação Científica

De 15/10/2012 à 19/10/2012

Estudo sobre a estruturação de documentos de patente

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: patente , propriedade intelectual, INPI

O Projeto Patent1, no qual as atividades de iniciação científica aqui descritas foram realizadas, tem como principal foco a análise de aspectos redacionais de patentes implicados em avaliações negativas por parte dos examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e é instituição parceira do projeto. O projeto PATENT1 visa oferecer a este instituto e ao público interessado material norteador da avaliação linguística de textos dos pedidos de patente que permita menor subjetividade por parte dos examinadores e maior objetividade por parte dos redatores desse tipo de documento. O trabalho realizado pela acadêmica teve como objeto de pesquisa os documentos de patente: o que são, para que servem, como são redigidos e estruturados e qual o trâmite necessário para depósito. A metodologia utilizada consistiu em análise documental e bibliográfica e os resultados foram organizados em resumos descritivos sobre os dados levantados a fim de facilitar a consulta por parte da pesquisadora coordenadora, assim como dos demais interessados pelo conteúdo do projeto. Concluiu-se com o trabalho realizado que as patentes são documento de relevância técnica, acadêmica e jurídica cuja importância, forma de apresentação e tramitação precisam ser mais e melhor divulgadas, na universidade e no meio empresarial. Outra conclusão obtida é que o conhecimento sobre o Sistema de Propriedade Industrial brasileiro, assim como estudos sobre Propriedade Intelectual, precisam fazer parte dos conteúdos do curso de Direito o mais breve possível para que os acadêmicos possam ser introduzidos nesta área de conhecimento, oportunizando que projetos sobre propriedade intelectual tenham recursos humanos cada vez melhor preparados para serem facilitadores do funcionamento do Sistema Nacional de Inovação.

ISSN: 1807-5754