O estudo sobre o povoamento e as formas de acesso à terra pelos diferentes atores sociais que se dirigiram ao litoral nordeste de Santa Catarina indica que as estratégias utilizadas pelos homens brancos livres para a obtenção de uma data de terra foram a obtenção de carta de sesmarias, a posse simples e o recebimento de terras devolutas das autoridades provinciais. Na região estudada os estrangeiros vieram na condição de colonos de um empreendimento particular. Nesse sentido, as condições de acesso à terra se distinguem entre as oferecidas aos nacionais e aos colonos estrangeiros. No entanto, outra possibilidade foi usada pelos moradores das localidades que circundam a baia da Babitonga, a enfiteuse, ou aforamento, que consiste em um instituo legal em que o proprietário da terra (particular ou público), denominado senhorio, confere ao enfiteuta, ou foreiro, o domínio útil perpetuo de uma propriedade, tendo a obrigação de pagar ao senhorio, que detém o domínio direto, uma quantia anual, conhecida por foro. A prática dos contratos enfitêuticos teve ampla utilização no período colonial e imperial brasileiro visando ao aumento da produção, sendo que tal prática se restringia as terras incultas e terrenos para edificação. Na cidade de São Francisco do Sul esta foi uma prática acessada pelos moradores, já que nas Atas da Câmara Municipal de São Francisco do Sul existem diversas solicitações de aforamento de terrenos do patrimônio da instituição. Além da existência dos bens da União, os terrenos de marinha, que também são objeto de estabelecimento de contratos enfitêuticos, portanto, tem-se a visualização das relações entre os sem terra e os proprietários de terras e entre eles e o poder público. Na primeira etapa da pesquisa os objetivos propostos foram o aprofundamento da bibliografia temática e o levantamento da legislação pertinente ao ordenamento da enfiteuse desde o período colonial brasileiro. A análise desse instrumento jurídico que permitiu a existência do enfiteuta, ou foreiro, perpassa a discussão presente na historiografia acerca do processo da formação econômica e social do Brasil, e logo se impõe a confrontação entre as concepções que visualizam no processo de formação fundiária colonial as características do modo de produção feudal ou capitalista. A partir desse confronto de posicionamentos tem-se o papel da enfiteuse ou aforamento.