4ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 23/10/2017 à 26/10/2017

A RELAÇÃO PÚBLICO E PRIVADO NA OFERTA DE VAGAS: TRAJETÓRIA E AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

Universidade da Região de Joinville , UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Políticas Públicas para Educação Infantil, Relação Público - privado, Direito a educação

Na educação infantil é histórico o oferecimento de vagas públicas para atendimento de crianças por instituições privadas, sem fins lucrativos, como instituições comunitárias, filantrópicas e assistenciais. Ocorre que, novos arranjos estão sobrevindo a partir da relação público - privado para dar conta da demanda pela educação infantil, inclusive, com a expansão de parcerias com instituições privadas com fins lucrativos. A partir dessa observação, foi iniciada uma pesquisa, ainda em andamento, vinculada a linha de pesquisa de Políticas e Práticas Educativas, do Mestrado em Educação da Universidade da Região de Joinville – Univille e ao Grupo de Pesquisa em Políticas e Práticas para Educação e Infância – GPEI. O objetivo da pesquisa é investigar a relação público e privado na oferta de vagas na educação infantil em um município catarinense. Nesse sentido, se busca compreender: a) o atual processo de conveniamento na educação infantil, isto é, como ocorre o processo de credenciamento das instituições; b) o processo de regulação existente, em outras palavras, quais os mecanismos e procedimentos adotados para acompanhar o atendimento desenvolvido nas instituições conveniadas; e c) quem são os profissionais que atuam nas instituições conveniadas. Para tanto, será desenvolvida uma pesquisa qualitativa, que terá como metodologia de construção de dados, o questionário e a entrevista. O questionário será direcionado para as instituições conveniadas, e as entrevistas serão realizadas com técnicos da Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente, os dados serão sistematizados e analisados, tendo por base epistemológica o materialismo histórico dialético e a concepção de educação infantil como direito. As informações que serão levantadas se revestem de importância para discussão das repercussões dessa política de ampliação de vagas, como um novo desafio para as políticas públicas para a educação infantil, posto que não é possível pensar a educação infantil independente do espaço no qual as crianças são alocadas, mormente porque as políticas públicas para a educação infantil devem garantir a equidade no atendimento das crianças, sendo certo que a garantia da vaga não equivale à qualidade da educação infantil. De modo específico nesse trabalho iremos discutir conceitualmente a relação público – privado na educação infantil e as implicações da estratégia de conveniamento, ferramenta privilegiadas nos últimos anos para a consolidação de uma educação infantil pública e de qualidade.

ISSN: 1808-1665