O presente estudo trata da proteção jurídica do patrimônio arqueológico brasileiro e mostra o estudo de caso dos Sambaquis de Joinville. O tema é importante em razão da necessidade de uma efetiva tutela dos patrimônios materiais, com foco no arqueológico, uma vez que eles traduzem a história da humanidade e a sua relação com o presente. A partir da promulgação da Lei Federal nº 3.924/1961, que dispôs sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, é que se passou a discutir mais acerca da necessária proteção jurídica que tais patrimônios necessitam. Em Joinville, a Lei Municipal nº 1.042/1969 foi criada para instituir o Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville, criado oito anos após a promulgação da Lei Federal, e aberto ao público até hoje, sendo referência em preservação do patrimônio arqueológico brasileiro. O artigo irá contextualizar o que são os direitos ao patrimônio cultural material, bem como discorrer sobre a tutela do patrimônio cultural arqueológico brasileiro e apresentar a proteção jurídica dos Sambaquis da cidade de Joinville, baseado em pesquisas jurisprudenciais. A metodologia é qualitativa, do tipo bibliográfica. O método é dedutivo com nível de aprofundamento descritivo. A expectativa deste artigo é contribuir para a discussão acerca da importância de haver um aparato jurídico que seja eficaz na defesa dos patrimônios arqueológicos brasileiros, dado a grande importância de sua preservação para a história dos povos e do país.