5ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST
De 16/10/2018 à 19/10/2018
ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA: ANÁLISE ECONÔMICA DA TUTELA JURISDICIONAL SEGUNDO A TEORIA DO CUSTO SOCIAL
- Filipe Eduardo da Silva, Graduando, filipe.eduardo.11@outlook.com
- Patricia de Oliveira Áreas, Dr(a), patricia.areas@univille.br
- Frederico Wellington Jorge, MSc, fwjorge@fwjorge.com.br
Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville
Palavras-chave: Justiça gratuita, Custo social, Acesso à justiça
O presente artigo tratará dos efeitos econômicos da concessão da justiça gratuita e da análise econômica da tutela jurisdicional para a sociedade, de acordo com a teoria do problema do custo social de Ronald Coase. Por meio de casos práticos, pesquisa jurisprudencial e doutrinária, ponderou-se entre o princípio do acesso à justiça, concedido na forma individual, frente a sua consequência para a eficiência da prestação da tutela jurisdicional. Da análise, o presente estudo voltou-se para a teoria do problema do custo social de Ronald Coase, que, pautado pela análise econômica do direito, auxiliou a balizar os princípios constitucionais do acesso amplo à justiça, a fim de apresentar soluções para a mudança desse paradigma, assim como concluir se o impacto do acesso gratuito à justiça para a eficiência da prestação da tutela jurisdicional deve adotar novos critérios limitadores ou não para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, e, principalmente, se a constituição está efetivamente sendo respeitada. Essa pesquisa está vinculada ao projeto INAEDI – “Marco legal da inovação brasileira e relações transnacionais: análise econômica das decisões judiciais frente aos documentos internacionais”.
ISSN: 1808-1665