O presente estudo trata da atividade de inteligência de Estado e sua conformação com os direitos e garantias fundamentais. Apesar da relevância para a segurança nacional, não se tem dado o devido destaque aos serviços de inteligência no meio acadêmico. O tema traduz sua relevância na medida em que buscará divulgar e reforçar no meio da academia dois temas tão caros a vida atual em sociedade, trazendo à discussão a atividade de inteligência de Estado sob o enfoque de que é possível a coexistência da atividade de inteligência com os direitos e garantias fundamentais. A metodologia é qualitativa, do tipo bibliográfica. O método é dedutivo com nível de aprofundamento descritivo.