Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Crianças, Cidadania
Este projeto trabalha o processo de socialização de crianças, propondo-se a um objetivo: demonstrar a importância de se levar e discutir noções jurídicas com as crianças ampliando seu poder de criticidade vindo a corroborar para a formação cidadã. A conscientização cidadã a partir da discussão de nossos direitos e deveres enquanto integrantes de uma sociedade são necessários para que os sujeitos de direitos, destinatário de proteções especificas e prioritárias necessárias ao seu desenvolvimento evitem as mais diversas formas de exploração infantil, visto que, o princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, previstos constitucionalmente, carecem de ações práticas para que se efetivem, e como uma proposta de continuidade dos trabalhos iniciados em 2004 para, a partir dos resultados obtidos neste ano de conclusão da pesquisa, analisar criticamente a legislação, a doutrina e jurisprudência brasileiras, no que tange à cidadania e à dignidade da pessoa humana, num Estado Democrático de Direito. Através de uma pesquisa bibliográfica são levantados dados objetivando demonstrar os Direitos Fundamentais resguardados
ISSN: 1807-5754