8ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA
De 19/10/2021 à 21/10/2021
Levantamento e Monitoramento da Política Urbana em cidades de SC
- Samara Braun, MSc, samarabraun@univille.br
- Sabrina Thomazi, Graduando, sabrina.thomazi@univille.br
Palavras-chave: Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Direito à Cidade
Com advento do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/ 2001), se regulamenta a política urbana no país, e insere-se uma nova demanda aos municípios, na busca pela garantia do direito à cidade e à propriedade urbana.
Passados 20 anos, muitas cidades permanecem se transformando espacialmente e territorialmente sem um instrumento específico, tal como Plano Diretor. Ou, quando havendo, sem a regulamentação dos instrumentos nele previstos. O que implica em restringir à cidade e aos cidadãos o desenvolvimento sustentável dos espaços urbanos. Não há atualmente um panorama regional que permita analisar a situação dos municípios.
Esta pesquisa tem como objetivo principal criar e estabelecer uma ferramenta de monitoramento da evolução da instituição da política urbana nos municípios catarinenses, com enfoque no cumprimento ao Estatuto da Cidade.
Para este primeiro ano do projeto, a partir da base de dados pré-existente (2016), a metodologia consistiu na atualização do levantamento de dados de população e situação atual acerca do Plano Diretor em cada município. Posterior à tabulação dos dados, foi elaborado o mapeamento das informações coletadas. A coleta de dados realizada foi complementada com revisão bibliográfica.
Dentre os principais resultados, até o presente momento, considerando ser este o primeiro ano da pesquisa, destaca-se:
• Atualização das cidades catarinenses com Plano Diretor;
o Com relação ao levantamento inicial, observou-se que há maior facilidade de acesso às informações, seja pelo aprimoramento das ferramentas de busca, quanto à disponibilização de dados nas plataformas oficiais das municipalidades;
o Há expressivo número de municípios que finalizou e/ou está realizando a revisão de suas normativas, visto a exigência legal, completado o ciclo de 10 anos.
• Criação plataforma: https://sites.google.com/view/opusc/p%C3%A1gina-inicial
o Disponibilização da tabela de dados e as imagens dos mapas.
o Inclusão de formulário para contribuição à pesquisa.
Apesar da pesquisa estar em fase inicial, já foi possível verificar que houve significavas evoluções nos municípios, a considerar que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, fundamental para o estabelecimento dos demais instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.
As próximas etapas consistem na continuidade do levantamento quantos aos demais planos e instrumentos urbanísticos que compõem a política urbana. Também, o estabelecimento de parcerias com entidades, visando a estruturação de um Observatório da Política Urbana de Santa Catarina, visando difundir dados e boas práticas.
Apoio / Parcerias: Consiste em próxima etapa do projeto de pesquisa
ISSN: 1808-1665