8ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA

De 19/10/2021 à 21/10/2021

A EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO EXPRESSÃO MÁXIMA DA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NA EDUCAÇÃO

Palavras-chave: Educação Domiciliar, Relação Público-Privado, Direito à Educação

A pesquisa realizada na linha de pesquisa de Práticas Docentes e Formação Profissional é vinculada ao Grupo de Pesquisa Contextos da Educação da Criança, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, parcialmente financiada pela Universidade da Região de Joinville – Univille, por meio do Auxílio Educação para Qualificação Docente – PQD e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, discute a regulamentação da Educação Domiciliar Brasil. O movimento pelo Homeschooling defende o empoderamento dos pais na direção educacional de seus filhos, que é defendido como um direito de escolha por parte da família, fundamentado nos princípios constitucionais da liberdade educacional e do pluralismo pedagógico. Por outro lado, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de ofertar educação pública, gratuita e de qualidade para todos, tratando-se de direito público subjetivo, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, o Estado detém o monopólio da direção da educação escolar, por meio da escolarização compulsória, obrigando os pais a matricular seus filhos na rede regular de ensino. Desta forma, através de pesquisa bibliográfica, contextualizando a relação público-privado na Educação e discutindo as bases do Homeschooling, analisamos, neste trabalho, a privatização da oferta educacional associada à Educação Domiciliar Brasil. Os resultados demonstram que a Educação Domiciliar pode ser entendida como via máxima de escolarização privada.

ISSN: 1808-1665