8ª SEMANA UNIVILLE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA

De 19/10/2021 à 21/10/2021

A compreensão dos direitos fundamentais pelos acadêmicos da Universidade da Região de Joinville - Campus São Bento do Sul

Palavras-chave: direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, cidadania

Os direitos fundamentais são posições jurídicas concernentes à pessoa, seja em sua dimensão individual, coletiva ou social, consequentemente, ser cidadão em um regime democrático significa possuir um catálogo de direitos, entre os quais, o direito à participação, que desponta como recurso determinante na garantia dos direitos civis, políticos e sociais, de forma a assegurar um Estado voltado ao atendimento do mínimo existencial necessário para uma vida mais digna à sociedade. Entretanto, a participação popular, para ser efetiva, demanda um conhecimento básico que permita ao cidadão construir um quadro referencial do atual cenário brasileiro, e atuar no sentido de exigir que os representantes expliquem as suas ações, mudem sua forma de agir ou mesmo alterem os objetivos das políticas públicas. Sendo assim, este trabalho teve como escopo analisar a percepção que os acadêmicos da Universidade da Região de Joinville, do Campus São Bento do Sul, têm sobre os direitos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana. Primeiramente, a pesquisa visou estabelecer um conteúdo básico de conhecimento empírico acerca dos direitos fundamentais, através de revisão bibliográfica nos mais recentes estudos publicados, tendo como alicerce a Constituição Federal. Posteriormente, elaborou-se um questionário de modo a abranger a pluralidade de direitos positivados na Constituição Federal, principalmente os dispostos nos artigos 5º e 6º, que se relacionam com o princípio da dignidade da pessoa humana. Este questionário foi aplicado aos acadêmicos por meio virtual, utilizando-se para tal, a plataforma do Google Forms. Por fim, após a tabulação e análise dos dados coletados, constatou-se que grande parte da população estudada de acadêmicos possui boa compreensão dos direitos fundamentais, sobretudo acerca dos direitos sociais. Houve equívocos na percepção de alguns direitos específicos, mas percebe-se que o maior déficit de informações se refere à universalização dos direitos civis. É patente, por parte da população estudada, a distinção entre pessoas consideradas merecedoras e não-merecedoras dos direitos fundamentais, e ainda permanece a ideia de que criminosos devem ter restringidas as garantias constitucionais. As reflexões a partir desse resultado, permitem concluir que os acadêmicos se encontram munidos de satisfatório conhecimento sobre o tema, possibilitando seu comprometimento como cidadãos participativos e geradores de conhecimentos, embora se mostra necessário maior disseminação de informações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, como qualidade intrínseca do ser humano.

Apoio / Parcerias: Núcleo de Estudos e Atividades em Direitos Humanos (NEADH) CNPq

ISSN: 1808-1665