O Brasil possui uma vasta diversidade de paisagens e traz consigo a relação sociedade-natureza, na qual a paisagem incorpora valores humanos e resulta em potencial afetivo a determinados lugares. As paisagens trazem um significado social, denotam o conjunto entre o local, a paisagem e o povo, no entanto, fazem-se necessário observar a disposição jurídica a fim de proteger as relações sociais criadas entre os grupos sociais e natureza a fim de proteger a paisagem cultural brasileira. Assim, o objetivo da pesquisa consiste em estudar a proteção jurídica das paisagens culturais brasileiras. Para tanto, verificou-se a legislação que aborda os cuidados e obrigações com relação às paisagens culturais de forma a entender o desenvolvimento das políticas de criação e cuidado com a paisagem como patrimônio cultural brasileiro. A natureza da pesquisa é aplicada com uma abordagem qualitativa, sendo que para os resultados se apoia em pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa abrangeu artigos, monografias, dissertações, teses e livros que apresentaram a discussão sobre a proteção da paisagem cultural brasileira. Além disso, foi consultado as normativas da UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o abordado na Constituição da República Federativa do Brasil e as demais legislações relacionadas à proteção da paisagem cultural brasileira. Diante disso, os resultados contribuem para entendimento de que paisagens brasileiras são protegidas, bem como a maneira em que juridicamente ocorre essa blindagem. Diante desse contexto, os resultados da pesquisa demonstram quais as paisagens brasileiras protegidas, bem como quais as legislações aplicadas atualmente e como são aplicadas diariamente e quais os desafios na proteção das paisagens no âmbito do patrimônio cultural ambiental brasileiro.