9ª SEMANA UNIVILLE DE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 18/10/2022 à 20/10/2022

Lei Cotas: 10 anos de avanços nas políticas educacionais

Palavras-chave: Lei de Cotas, quilombola, educação inclusiva

A presente comunicação está vinculada ao projeto integrado “Caminhos para a cidadania em comunidades remanescentes quilombolas de Joinville e região: vivências de ensino, pesquisa e extensão com a comunidade Beco do Caminho Curto”. Tem como objetivo problematizar os 10 anos de implementação da Lei de Cotas no Brasil. Em 2022, a Lei nº 12.711/2012, completou dez anos. A lei determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas para egressos de escola pública, dividindo-se em subcotas para negros, pardos, indígenas e portadores de deficiência. A metodologia será qualitativa e quantitativa, analisando os dados produzidos e publicados por Instituições de Ensino Superior e por Movimentos Sociais ligados às questões étnico racial no ano de 2022. A pesquisa parcial revela que anteriormente à promulgação da Lei de Cotas, poucas universidades brasileiras adotavam a reserva de vagas especificamente para negros, pois as ações afirmativas, até então, voltavam-se para indígenas, egressos de escolas públicas ou de baixa renda. A Lei de Cotas vem sendo uma importante ferramenta na reparação histórica e na inclusão da população negra no meio acadêmico. Os dados pesquisados mostram que grandes desafios ainda precisam ser vencidos nas políticas educacionais, como a permanência dos cotistas nas universidades e a inserção no mercado de trabalho após sua formação concluída.

Apoio / Parcerias: UNIEDU - Pesquisa

ISSN: 1808-1665