9ª SEMANA UNIVILLE DE DE CIÊNCIA, SOCIEDADE E TECNOLOGIA - SUCST

De 18/10/2022 à 20/10/2022

Lei de Migração de 2017: uma análise dos direitos e garantias para imigrantes haitianos no Brasil

Palavras-chave: Imigração haitiana, Lei de Migração , Joinville

A presente comunicação faz parte do projeto intitulado “Comunicação Inclusiva: o olhar do imigrante haitiano na construção de conteúdo em redes sociais (ComHaiti/Univille)”. A pesquisa tem por objetivo analisar a Lei de Migração de 2017, impulsionada pelo aumento do número de imigrantes no Brasil, a partir de 2010. A justificativa para a realização da presente pesquisa foi o papel ativo do imigrante na nova estrutura social urbana, deixando de ser um objeto e passando a ser o sujeito do processo de construção da cidadania. Os principais objetivos são a análise e a discussão das atuais leis migratórias nacionais, o estudo da legislação de proteção às questões sociais dos imigrantes, e a problematização da importância da preservação dos direitos dos imigrantes, especialmente os haitianos dentro da sociedade joinvilense. Durante o desenvolvimento da pesquisa, ficou nítida a falta de inclusão, bem como a marginalização empregatícia vivenciada pelo imigrante oriundo de país periférico, utilizando como base dados do Ministério do Trabalho. De acordo com esses dados, entre 2013 e 2016, foram emitidas aproximadamente 2.000 carteiras de trabalho para haitianos em Joinville/SC. Vale ressaltar que, de acordo com análises feitas nas redes sociais, grande parte dos imigrantes ou atuam em trabalhos “chão de fábrica”, ou atuam de maneira informal, ou não conseguem o seu espaço no mercado de trabalho.

Apoio / Parcerias: Uniedu Pesquisa

ISSN: 1808-1665