A presente pesquisa está ligada a um projeto maior intitulado “A estrutura fundiária dos municípios que circundam a baía da Babitonga (Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul)” que é coordenado pela professora Eleide Abril Gordon Findlay. O principal objetivo desta pesquisa é identificar o papel da legislação na composição da estrutura fundiária dos municípios que circundam a baía da Babitonga. O procedimento metodológico prioritário foi à localização da legislação referente à questão fundiária que contribuiu para a formação da estrutura fundiária dos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul. As informações legais assim como bibliográficas foram coletadas nos arquivos públicos, bibliotecas e meios eletrônicos. Os dados estudados compreendem o período que se estende desde a colonização do Brasil, com a concessão de sesmarias até a Proclamação da República brasileira (1889). Depois de concluído o levantamento dos dados referentes a estes municípios foi efetuada uma análise da contribuição dos dispositivos legais para a conformação da estrutura fundiária na região estudada. Através do levantamento destes dados foi possível compreender o papel do instrumento legal na dinâmica da ocupação territorial ao dispor sobre a forma de acesso a terra, notadamente a referente à doação de sesmarias, imigração e colonização, bem como a demarcação das terras indígenas, as terras devolutas e a reserva ambiental. A análise da legislação fundiária, juntamente com a bibliografia estudada, propiciou a identificação de alguns dos fatores condicionantes relativos à divisão e demarcação das terras que compreendem o estado de Santa Catarina, e mais especificamente a região composta pelos municípios do entorno da baia da Babitonga. E, principalmente, observar que muito do que foi proposto na legislação acabou não tendo seu resultado na forma como era desejada. Demonstrando que, como a própria historiografia referente ao período salienta, não se pode desconsiderar as especificidades do próprio Estado de Santa Catarina, e consequentemente da região estudada, mostrando assim a importância de localizar no contexto histórico o texto legal, visando desta forma compreender como se deu a ocupação territorial e a estrutura fundiária dos municípios estudados.