13º Seminário de Iniciação Científica

De 20/10/2008 à 24/10/2008

O direito de convivência versus o tempo de permanência de crianças e adolescentes nos abrigos de Joinville: uma análise sobre o atendimento aos princípios constitucionais.

Universidade da Região de Joinville, UNIVILLE, Joinville

Palavras-chave: Crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, abrigos

A presente pesquisa versa sobre uma análise do atendimento aos princípios constitucionais do direito a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes em medida de proteção – modalidade abrigo em Joinville, relevando o tempo de permanência destas nas instituições. Dentro do ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988 adotou-se a doutrina de Proteção Integral, garantindo a criança e ao adolescente direitos fundamentais, confirmada com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, onde diferentemente das legislações anteriores, as crianças e adolescentes passaram a serem sujeitos de direito, em pleno desenvolvimento, ao qual cabe aos pais, ao Estado e a toda sociedade garantir a aplicação e preservação de tais direitos. O Brasil é um país com tradição de atendimento institucional a crianças e adolescentes, advindas da assistência caritativa religiosa, da filantropia cientifica, da assistência e proteção à infância, chegando ao atual conceito de abrigo como uma medida de proteção, quando violado ou ameaçado os direitos inerentes às crianças e adolescentes, sendo de caráter excepcional e provisório é um local de transição para o retorno a família natural ou colocação em família substituta (guarda, tutela, adoção). O encaminhamento a estes abrigos ocorre somente após terem esgotado as alternativas descritas nas medidas especificas de proteção do ECA. A metodologia desenvolvida é quantitativa com a preocupação de medir e qualificar os dados coletados, tendo como importante método de abordagem a análise hermenêutica de diferentes literaturas que colaboram com o tema: históricos, estatísticos, comparativos, observatórios, monográficos. Pesquisa de campo envolvendo visitações as entidades relacionadas a essa medida de proteção. Diante da vasta bibliografia relacionada e correlacionada a pesquisa, foi possível adentrar a história contida na institucionalização das crianças e adolescentes no Brasil, também de forma comparada com experiências e influências internacionais, relevantes para compreender a aplicação da medida em Joinville. Destaca-se a primordial importância da convivência familiar, sendo esta base de toda formação do ser humano, e da convivência comunitária a qual esses sujeitos de direito possuem. Os resultados até então levantados comprovam a necessidade da promoção dos direitos fundamentais das crianças, adolescentes e de suas famílias, a fim de evitar o abrigamento e conseqüentemente os variados motivos que levam essas crianças e adolescentes aos abrigos. Ressaltando com propriedade, conforme vários autores da área, por melhor que seja um abrigo a criança e adolescente tem o direito de convivência familiar e comunitária que nesta medida estão violados.

Apoio / Parcerias: Vara da Infância e Juventude Conselho Tutelar; Abrigos de Joinville; Projetos Sociais; Comunidade em Geral.

ISSN: 1807-5754